Para que serve o Programa Nacional de Investimentos (PNI 2030)?
O PNI 2030 é parte integrante do Portugal 2030 (PT 2030) e concretiza a parte da sua estratégia de investimentos estruturantes.
Neste contexto, o PNI 2030 será o instrumento de definição das prioridades de investimentos infraestruturais estratégicos de médio e longo prazo, nos setores da Mobilidade e Transportes, Ambiente e Energia.
Abrange as infraestruturas de nível nacional localizadas em Portugal Continental, estrutura-se por projetos ou programas com investimentos superiores a 75 M€ e tem um horizonte temporal de 10 anos.
O setor dos Transportes e Mobilidade inclui Rodovia, Ferrovia, Mar-Portuário, Aeroportuário, Mobilidade e Transportes Públicos; o setor Ambiente/Ação Climática inclui uma multiplicidade de domínios desde a água até às alterações climáticas, passando pela economia circular, por exemplo; e o setor da Energia, inclui várias dimensões desde a produção até à distribuição.
O PNI 2030 está alinhado com os outros Programas Estratégicos nacionais, tais como o PT 2030 – Estratégia Nacional para o Portugal Pós 2020, o PNPOT – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, entre outros, assegurando-se assim a sua coerência estratégica global.
O PNI 2030 é o mesmo que o PT 2030?
Não.
O PT 2030 é uma iniciativa para preparar a Estratégia Nacional para o Portugal pós-2020, que o Governo já lançou e que enquadrará os instrumentos de política pública a implementar no horizonte de 2030.
Assim, o PT 2030 implica uma ampla reflexão sobre as principais tendências e desafios mais relevantes na próxima década, bem como sobre a orientação das políticas públicas que para eles concorrem.
O PNI 2030 é parte integrante do PT 2030 e concretiza a parte dessa estratégia relativa aos investimentos estruturantes.
Qual a relação do PNI 2030 com o Plano Nacional de Ordenamento do Território (PNPOT)?
O PNI 2030 está articulado com os outros Programas Estratégicos nacionais, tais como o PNPOT – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, entre outros, assegurando-se assim a sua coerência estratégica global.
Tal como previsto na legislação, o PNI 2030 está condicionado pelas orientações definidas no PNPOT em vigor, traduzindo assim o compromisso recíproco de compatibilização das respetivas opções.
Que tipo de investimentos estarão incluídos no PNI 2030?
O PNI 2030 incluirá projetos ou programas estruturantes, de âmbito nacional, cujos investimentos sejam superiores a 75 M€ e enquadrados no próximo horizonte temporal de 10 anos, i.e., entre 2021 e 2030.
Todos os portugueses podem contribuir para o PNI 2030?
O PNI 2030 foi construído de forma participada, de modo a refletir as escolhas do país, apoiando-se num processo de auscultação pública, que decorreu até ao final de setembro de 2018.
Além da auscultação direta a entidades setoriais e regionais, que aconteceu em sessões por todo o país, qualquer pessoa singular ou entidade pode dar o seu contributo através do formulário disponível neste site (www.portugal2030.pt).
Os contributos recebidos, no âmbito deste processo de Auscultação Pública, serão analisados e ponderados na versão proposta do PNI 20130.
Porque é importante o “seu” contributo para o PNI 2030?
O PNI 2030 é parte integrante do PT 2030 e concretiza a parte dos investimentos infraestruturais estratégicos de médio e longo prazo, nos setores da Mobilidade e Transportes, Ambiente e Energia.
O PNI 2030 pretende ser construído de forma abrangente e participada, de modo a refletir as escolhas do país e da sociedade, pelo que é importante a participação de todos os interessados no respetivo processo de auscultação pública.
A participação ativa das entidades públicas, privadas e da população em geral, através do exercício de cidadania, contribuirá, com os seus contributos, para a melhoria das propostas de projetos ou programas considerados no Programa.
Quais são as principais fases do processo de elaboração do PNI 2030?
Durante 2018, as principais fases de desenvolvimento do PNI 2030, incluem 2 etapas principais:
Junho a setembro de 2018
- Lançamento do PNI 2030 e do período de auscultação pública
- Recolha de contributos através do site portugal2030.pt
- Realização de 5 sessões/debate temáticas, 5 sessões/debate regionais e outras
Outubro a dezembro de 2018
- Submissão do PNI 2030 ao Conselho Superior de Obras Públicas
- Concertação política e obtenção de consensos no Parlamento
Qual o papel das CCDRs na definição das prioridades de investimento infraestrutural?
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRs) assumem um papel relevante nas propostas de investimento infraestrutural estratégico do PNI 2030, nomeadamente, promovendo e articulando os respetivos processos de auscultação pública regional.
De facto, no âmbito do processo de auscultação direta das entidades regionais, serão realizadas durante o mês de setembro de 2018, 5 sessões/debate regionais, localizadas nas CCDR-Alentejo, CCDR-Algarve, CCDR-Centro, CCDR-LVT e CCDR-Norte.